TERMOS DE USO DO ESTÉTIKEY

Vigentes desde {{DATA_VIGENCIA}}.

O EstétiKey é operado por {{CONTROLADOR_RAZAO_SOCIAL}}, inscrita no CNPJ sob o nº {{CONTROLADOR_CNPJ}}, com sede em {{CONTROLADOR_ENDERECO}} ("EstétiKey", "nós").

O EstétiKey é uma plataforma de tecnologia: um site e um aplicativo onde clínicas e profissionais de estética publicam seus serviços, e onde você encontra, agenda e, quando a clínica oferece essa opção, paga por esses serviços.

Nós não prestamos serviços de estética, de beleza nem de saúde. Não aplicamos, não executamos e não supervisionamos nenhum procedimento.

Quem presta o serviço é a clínica ou o profissional que você escolheu. É dela a responsabilidade por:

• executar o procedimento com a técnica, os produtos e a segurança devidos;
• estar regular perante a vigilância sanitária e perante o conselho de classe da profissão;
• as informações que publica sobre si, sua equipe, seus serviços, preços e resultados;
• o atendimento presencial, incluindo qualquer intercorrência clínica.

Nosso papel é intermediar a descoberta, a agenda e — quando a clínica ativa essa função — o pagamento. A relação de prestação do serviço estético é entre você e a clínica.

Isso não afasta as responsabilidades que a lei atribui a nós como fornecedores do serviço de intermediação (Código de Defesa do Consumidor, art. 14): respondemos pelo que o EstétiKey faz ou deixa de fazer — a agenda, a cobrança, o repasse, a informação que exibimos.

Ao criar conta, agendar, publicar um serviço ou usar o EstétiKey de qualquer outra forma, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concorda, não use a plataforma.

Para agendar, você precisa de uma conta. Ao criá-la, você informa nome, e-mail, CPF, data de nascimento e celular, e escolhe uma senha — ou entra com sua conta Google.

Você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• não usar CPF, e-mail ou celular de terceiro sem autorização;
• guardar sua senha e não compartilhá-la;
• avisar-nos por {{SUPORTE_EMAIL}} se suspeitar de uso indevido da sua conta.

Cada CPF pode estar ligado a uma única conta, e cada celular confirmado também. Não verificamos seu CPF junto à Receita Federal: conferimos apenas se o número é válido em formato e se já não está em uso na plataforma.

O EstétiKey é para maiores de 18 anos. Se você tem menos de 18, não crie conta e não agende sem que seu responsável legal o faça por você e o acompanhe ao atendimento.

Transparência: hoje a plataforma coleta sua data de nascimento, mas não bloqueia automaticamente o cadastro de quem declara menos de 18 anos. Se soubermos que uma conta é de menor de idade sem responsável, encerraremos essa conta.

A clínica é responsável pelo conteúdo que publica: descrição de serviços, preços, duração, fotos, nomes e funções da equipe.

Sobre habilitação profissional, a regra é esta, e ela é literal:

A clínica declara o conselho de classe, o número e a UF de registro de cada profissional. Nós armazenamos essa declaração. Nós não a verificamos junto ao conselho.

Não dizemos, em nenhuma tela, que um profissional é "verificado". O vocabulário que usamos é "registro informado pela clínica", porque é isso que temos. Os conselhos de classe não oferecem consulta automatizada que nos permita conferir, e não vamos afirmar o que não apuramos.

Para procedimentos que exigem habilitação específica — injetáveis, por exemplo — a plataforma só permite publicar quando há um profissional com registro declarado compatível com o procedimento, e, nos casos em que a competência do conselho está sendo discutida judicialmente, mediante aceite expresso de um termo em que a clínica declara conhecer essa disputa e assumir a responsabilidade pela oferta. O aceite é dado pela conta da clínica (proprietária ou gerente), que não é necessariamente a profissional cujo registro foi declarado.

Quando a clínica anexa licença sanitária ou informa CNPJ, esses documentos também são declarados por ela. Nós os guardamos; não os validamos perante a vigilância sanitária.

Fotos enviadas pela clínica passam por uma fila de moderação nossa antes de aparecer nas páginas públicas. A clínica garante que tem autorização de uso de imagem de qualquer pessoa retratada.

O agendamento é uma reserva de horário com a clínica escolhida, no serviço e com o profissional escolhidos. Ao confirmar, você concorda com o preço e a duração exibidos naquele momento — esses valores ficam congelados no seu agendamento, e uma alteração posterior no cadastro do serviço não muda o que já foi marcado.

Quando o pagamento online está ativo, o horário fica reservado por 15 minutos enquanto você paga. Passado esse prazo sem confirmação do pagamento, o horário volta a ficar disponível.

A clínica pode remarcar ou cancelar um agendamento; quando isso acontece, registramos quem remarcou e quando, e você é informada.

Cada clínica define sua própria janela de antecedência para cancelamento sem penalidade, e esse prazo é exibido na página da clínica antes de você confirmar. É esse prazo que vale.

• Cancelou dentro da janela: sem penalidade; o que você pagou online é devolvido.
• Cancelou fora da janela: a clínica decide sobre a devolução, dentro do prazo que ela tem para responder. Não havendo decisão nesse prazo, o valor é devolvido integralmente a você.
• Não compareceu: a clínica pode registrar o não comparecimento. Esse registro fica auditado — quem marcou e quando.

Direito de arrependimento (CDC, art. 49): compras feitas pela internet dão a você o direito de desistir em 7 dias contados da contratação, com devolução imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados. Esse direito convive com a janela da clínica; se ele for mais favorável a você no caso concreto, é ele que prevalece.

Nem toda clínica aceita pagamento pelo EstétiKey. Quando aceita, o pagamento é por Pix, e pode ser integral ou parcial — o restante você paga na clínica. A tela informa quanto é cobrado agora e quanto fica para o atendimento.

Nós processamos o pagamento por meio de um provedor de pagamento contratado, que recebe o valor e a descrição da cobrança. Não guardamos dados de cartão.

Estorno, quando devido, é feito pelo mesmo meio do pagamento.

Esta seção vale para a clínica, não para a cliente.

• O repasse do valor pago online é gerado depois que o atendimento é marcado como realizado — nunca antes, e nunca por pedido. Ele nasce com data prevista, visível à clínica desde o primeiro instante: {{PRAZO_REPASSE}}.
• Sobre o repasse podem incidir: a comissão do EstétiKey e a taxa do provedor de pagamento. As duas aparecem discriminadas no extrato, linha a linha, junto do valor bruto — não são deduzidas em silêncio.
• A comissão é de {{COMISSAO_PERCENTUAL}} e só incide na primeira visita realizada de uma cliente que chegou até a clínica pela descoberta dentro do EstétiKey. Visitas seguintes da mesma cliente, cliente que chegou pelo link próprio da clínica e cliente cadastrada no balcão: comissão zero. Na ausência de prova da origem, não cobramos.
• A clínica pode contestar uma taxa em um clique, enquanto o repasse ainda não saiu e dentro de 30 dias do atendimento. O repasse segue na data marcada mesmo com contestação aberta: não seguramos o dinheiro da clínica para discutir taxa nossa. Acerto aceito vira crédito no depósito seguinte.
• Para receber, a clínica precisa cadastrar uma chave Pix de destino. Sem chave cadastrada, o repasse fica agendado e não é enviado — nós não adivinhamos destino de dinheiro.
• O uso da plataforma pela clínica é pago por mensalidade: {{PLANO_DESCRICAO_E_PRECO}}. Há um período de teste de {{TRIAL_DIAS}}.

Só avalia quem foi atendido: a avaliação exige um atendimento realizado, na sua própria conta, e há uma avaliação por atendimento, dentro de 90 dias contados do fim do atendimento. Quem foi atendido sem conta não avalia, porque não há como atribuir autoria.

Sua avaliação é publicada com primeiro nome e inicial do sobrenome ("Marina C."), o nome do serviço e a nota. Nunca publicamos seu sobrenome completo, seu telefone nem seu e-mail.

A clínica pode responder publicamente uma vez. Não removemos avaliação negativa a pedido da clínica. Existe canal de denúncia dos dois lados: a clínica denuncia avaliação que considere abusiva; você denuncia pressão para mudar ou remover a sua. Toda denúncia é analisada com registro de quem decidiu, quando e por quê.

Avaliação com dado de contato (telefone, e-mail, link) pode ser recusada pelo filtro automático; se você discordar da recusa, pode contestá-la.

É proibido usar o EstétiKey para:

• publicar informação falsa sobre habilitação, registro profissional, licença ou resultado;
• publicar foto de terceiro sem autorização, ou conteúdo que exponha paciente identificável sem consentimento;
• oferecer procedimento que a profissional indicada não pode legalmente executar;
• criar conta com documento de outra pessoa, ou múltiplas contas para burlar regra de comissão, de avaliação ou de cancelamento;
• combinar por fora, com a cliente que chegou pelo EstétiKey, o desvio do primeiro atendimento para fugir da comissão;
• publicar avaliação falsa, comprada ou escrita por quem não foi atendido;
• assediar, ameaçar, discriminar ou expor qualquer pessoa;
• tentar acessar dados de outra clínica ou de outra cliente, raspar o site em massa, ou atacar a infraestrutura.

O que aparece nas páginas das clínicas — texto, foto, preço — é conteúdo de terceiro. Nós moderamos foto antes da publicação e analisamos denúncias, mas não revisamos previamente todo o conteúdo publicado.

Se um conteúdo publicado violar estes Termos ou a lei, avise em {{SUPORTE_EMAIL}}; vamos analisar e podemos remover. O regime legal de responsabilidade de plataformas por conteúdo de terceiros no Brasil está em transição — ver §Fontes; adotamos a postura de analisar notificação extrajudicial fundamentada, sem exigir que você vá ao Judiciário primeiro.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou a lei, com aviso ao titular e indicação do motivo, salvo quando o aviso prévio comprometer investigação de fraude ou a segurança de terceiros.

A clínica pode encerrar o uso a qualquer tempo; obrigações financeiras pendentes (repasses devidos, mensalidade do período em curso) permanecem.

Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer tempo, escrevendo para {{SUPORTE_EMAIL}}. Hoje não há botão de exclusão na interface — o pedido é atendido por esse canal. O que acontece com seus dados depois está na Política de Privacidade, §8.

Trabalhamos para manter o EstétiKey no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falha de terceiro (hospedagem, banco, provedor de pagamento) ou indisponibilidade não programada. Quando um serviço essencial estiver indisponível — pagamento, por exemplo — a plataforma recusa a operação com mensagem clara, em vez de fingir que funcionou.

Nos limites do que a lei permite:

• não respondemos pela execução do procedimento estético, pelo seu resultado, nem por dano decorrente do atendimento presencial — isso é da clínica e do profissional;
• não respondemos por informação que a clínica declarou e que se revele falsa, salvo se, tendo sido notificados de forma fundamentada, nada fizermos;
• respondemos pelo serviço de intermediação que prestamos, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Nada nesta cláusula afasta direito que a lei consumerista assegure a você.

A marca, o software, o design e os textos do EstétiKey são nossos. O conteúdo que a clínica publica continua dela — ao publicá-lo, ela nos autoriza a exibi-lo, redimensioná-lo e divulgá-lo dentro da plataforma e na divulgação da própria plataforma, enquanto o conteúdo estiver no ar.

Podemos alterar estes Termos. Mudança relevante será avisada com antecedência razoável, por e-mail ou dentro do produto, e a versão vigente estará sempre nesta página com a data de vigência no topo. Continuar usando depois da mudança significa aceitá-la; se não aceitar, você pode encerrar a conta.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de {{FORO_COMARCA}} — ressalvado, quando você for consumidora, o direito de demandar no foro do seu domicílio.